Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a essa verba, desde o momento em que ela deixou de constar explicitamente no contracheque do empregado.

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Decisão acerca do direito a férias

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Estado indeniza por morte de detento

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada